Termos e Condições de Compra
Última atualização: 10.10.2026
1. Identificação do vendedor
Os presentes Termos e Condições de Compra regulam a aquisição de vestidos de noiva e de outros produtos disponibilizados pela Halla Brides.
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Denominação social ou nome legal: Anastasiia Ivanova Unipessoal LDA
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Nome comercial: Halla Brides
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NIF: 515717053
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Morada profissional: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro 13B, Lisboa
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E-mail: ola@hallabrides.com
A Halla Brides é uma boutique de vestidos de noiva situada em Lisboa, Portugal.
2. Coleção e modelos disponíveis
A Halla Brides apresenta uma seleção exclusiva de vestidos de noiva da designer Agnieszka Światły, bem como uma seleção de acessórios de noiva.
Os modelos disponíveis na boutique são modelos de prova que permitem à cliente conhecer os cortes, as silhuetas, os materiais e os detalhes da coleção e escolher o vestido que pretende encomendar.
Salvo indicação expressa em contrário, o vestido experimentado na boutique é um modelo de prova e não corresponde necessariamente ao vestido que será entregue.
O vestido encomendado será produzido individualmente, de acordo com as medidas da cliente e as especificações acordadas.
As fotografias, os tecidos, as aplicações e os modelos de prova permitem apresentar as características da coleção. Poderão existir variações inerentes aos materiais e aos processos de produção artesanal, desde que não comprometam as características contratadas nem os direitos legais da cliente.
3. Escolha do modelo e personalização
A cliente escolhe o modelo que pretende encomendar com base nos vestidos de prova disponíveis na boutique.
A cliente poderá solicitar a personalização de determinados elementos do design original, desde que as alterações propostas sejam tecnicamente viáveis e compatíveis com o modelo escolhido.
Todos os pedidos de personalização estão sujeitos à avaliação e aprovação da designer, a quem compete a decisão final sobre a viabilidade e a aceitação das alterações propostas.
A apresentação de um pedido de personalização não garante a sua aceitação. A Halla Brides informará a cliente da decisão da designer antes da confirmação definitiva das especificações da encomenda.
As personalizações aprovadas serão registadas pela Halla Brides, juntamente com a descrição do vestido e o preço acordado.
Quaisquer custos adicionais serão comunicados à cliente antes da confirmação da encomenda.
Após a confirmação das especificações e o início da produção, novos pedidos de alteração estarão sujeitos à aprovação da designer e à viabilidade técnica e de produção. Poderão implicar custos adicionais e alterações ao prazo previsto, que serão comunicados previamente à cliente.
A aprovação do design final não prejudica os direitos legais da cliente caso o vestido entregue não corresponda às características e especificações acordadas.
4. Medidas e produção
Após a escolha do modelo e a definição das especificações da encomenda, a Halla Brides procede à recolha das medidas da cliente.
As medidas são registadas e enviadas ao fabricante responsável pela confeção do vestido, na medida necessária à execução da encomenda.
O vestido será produzido de acordo com as medidas recolhidas e com as especificações acordadas, incluindo as personalizações aprovadas pela designer.
A Halla Brides compromete-se a transmitir ao fabricante as medidas recolhidas e as especificações acordadas.
A cliente deverá informar a Halla Brides de quaisquer alterações significativas das suas medidas antes da entrega do vestido.
Se ocorrerem alterações corporais significativas após a recolha das medidas, poderá ser necessário avaliar a possibilidade de realizar ajustes. A viabilidade, o prazo e eventuais custos adicionais serão comunicados à cliente antes de qualquer trabalho adicional.
Esta disposição não exclui a responsabilidade legal da Halla Brides por eventuais faltas de conformidade do vestido.
5. Prazo mínimo para encomenda
A encomenda de um vestido de noiva deverá ser efetuada com uma antecedência mínima de quatro meses em relação à data do casamento.
Este prazo destina-se a permitir a organização da encomenda, a produção do vestido e o seu transporte para Portugal.
A cliente deverá comunicar a data do casamento antes da confirmação da encomenda. A Halla Brides verificará a viabilidade do pedido e informará a cliente do prazo de entrega previsto para o modelo escolhido.
O cumprimento do prazo mínimo de quatro meses não constitui, por si só, uma garantia automática de entrega numa data específica. A data prevista de entrega deverá ser comunicada à cliente antes da confirmação da encomenda.
Se a Halla Brides não puder aceitar a encomenda nos prazos pretendidos, a cliente será informada antes de efetuar o pagamento.
Se ocorrer uma circunstância que possa comprometer o prazo de entrega acordado, a Halla Brides informará a cliente logo que razoavelmente possível e procurará encontrar uma solução adequada.
Os direitos legais da cliente em caso de atraso ou incumprimento mantêm-se aplicáveis.
6. Preços e impostos
O preço total do vestido será comunicado à cliente antes da confirmação da encomenda.
Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados a consumidores incluem o IVA à taxa legal aplicável.
O preço final dependerá do modelo escolhido e das personalizações aprovadas. Quaisquer custos adicionais relativos a alterações, acessórios ou serviços complementares serão comunicados à cliente previamente.
A cliente será informada do preço total, dos impostos aplicáveis e de quaisquer custos adicionais acordados antes de confirmar a encomenda.
Nenhum custo adicional será cobrado sem o consentimento da cliente quando este seja legalmente exigido.
7. Condições de pagamento
O pagamento do vestido é efetuado em duas prestações:
Primeira prestação — 50% do preço total
A cliente paga 50% do preço total no momento da confirmação da encomenda.
Segunda prestação — 50% do preço total
Os restantes 50% são pagos quando o vestido chega a Portugal e a Halla Brides informa a cliente de que se encontra disponível para levantamento na boutique.
O preço total, as personalizações aprovadas e as condições de pagamento são registados pela Halla Brides para efeitos de gestão da encomenda.
A primeira prestação constitui um pagamento por conta do preço total. A sua qualificação jurídica e as consequências de um eventual incumprimento serão determinadas nos termos do contrato e da legislação aplicável. A primeira prestação não será automaticamente considerada não reembolsável em todas as circunstâncias.
A falta de pagamento de um montante vencido poderá afetar o calendário de produção, entrega ou levantamento, nos termos legalmente permitidos. A cliente será informada das consequências relevantes.
Os pagamentos serão documentados através dos meios legalmente exigidos.
8. Confirmação da encomenda
A encomenda considera-se confirmada após a escolha do modelo pela cliente, o acordo quanto às especificações aplicáveis e o pagamento da primeira prestação, correspondente a 50% do preço total.
Antes do início da produção, a Halla Brides regista as condições da encomenda, incluindo:
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O modelo escolhido.
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As personalizações aprovadas, se aplicável.
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As medidas e especificações relevantes para a produção.
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O preço total.
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As condições de pagamento.
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A data do casamento comunicada pela cliente.
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O prazo de entrega previsto.
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As condições de provas e eventuais ajustes.
A Halla Brides conserva estes registos para efeitos de gestão da encomenda e cumprimento das suas obrigações legais.
9. Produção, chegada a Portugal e entrega
Após a confirmação da encomenda, as medidas e especificações acordadas são enviadas ao fabricante para produção.
O prazo estimado de produção e entrega é comunicado à cliente antes da confirmação da encomenda. Na sua definição, são considerados o modelo escolhido, as personalizações aprovadas, a disponibilidade de materiais e o transporte para Portugal.
Quando o vestido chegar a Portugal, a Halla Brides informará a cliente de que se encontra disponível e comunicará as instruções para o pagamento da segunda prestação.
O vestido será entregue exclusivamente na boutique Halla Brides, em Lisboa, após o pagamento integral do preço acordado.
O levantamento será organizado com a cliente após a confirmação de que o vestido está disponível e de que o pagamento foi integralmente efetuado.
Se ocorrer uma circunstância que possa comprometer o prazo de entrega acordado, a Halla Brides informará a cliente logo que possível.
A chegada do vestido a Portugal e o pagamento da segunda prestação não eliminam os direitos legais da cliente em caso de defeito ou falta de conformidade.
10. Verificação e aceitação do vestido
No momento do levantamento, a cliente terá a oportunidade de verificar o vestido, incluindo o modelo, os detalhes visíveis, as personalizações acordadas e o ajuste possível no momento da entrega.
Quando a cliente confirme que recebeu o vestido e que este corresponde às características acordadas, considera-se concluída a entrega do produto.
Após a aceitação do vestido, quaisquer pedidos de alterações, ajustes adicionais ou personalizações que não façam parte da encomenda original serão considerados serviços adicionais e poderão estar sujeitos à avaliação de viabilidade, aprovação da designer e custos adicionais previamente comunicados à cliente.
A aceitação do vestido não prejudica os direitos legais da cliente relativamente a defeitos, faltas de conformidade ou divergências em relação às especificações acordadas que sejam legalmente imputáveis à Halla Brides.
Nenhuma disposição dos presentes termos pode ser interpretada como uma renúncia aos direitos imperativos da cliente previstos na legislação aplicável.
11. Provas e ajustes
Quando aplicável, será organizada uma prova do vestido para verificar o ajuste e identificar eventuais necessidades de alteração.
As condições relativas às provas e aos ajustes serão comunicadas à cliente antes da confirmação da encomenda.
Quaisquer alterações não incluídas no preço acordado serão apresentadas à cliente com indicação do respetivo custo antes da sua execução.
A cliente deverá comparecer às provas nas datas acordadas e comunicar atempadamente quaisquer dificuldades ou alterações relevantes.
A realização de uma prova ou o levantamento do vestido não implica a renúncia aos direitos legais relativos a defeitos ou faltas de conformidade.
12. Cancelamentos, devoluções e reembolsos
12.1. Vestidos feitos à medida
Os vestidos produzidos segundo as especificações da cliente ou claramente personalizados podem estar abrangidos pela exceção ao direito de livre resolução prevista no artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.
Quando esta exceção seja aplicável, a cliente não beneficia do direito de livre resolução de 14 dias previsto para determinados contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial.
A aplicabilidade da exceção depende das características concretas do vestido e do contrato. A designação de um artigo como personalizado não é, por si só, suficiente para afastar direitos legalmente aplicáveis.
A cliente será informada, antes da confirmação da encomenda, sobre a natureza personalizada do vestido e sobre a aplicabilidade do direito de livre resolução.
12.2. Cancelamento por iniciativa da cliente
A cliente deverá comunicar qualquer pedido de cancelamento por escrito, através do endereço de e-mail indicado nestes termos.
O pedido será analisado tendo em conta:
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A fase em que se encontra a produção.
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Os serviços já prestados.
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Os custos efetivamente suportados ou os compromissos de produção já assumidos.
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As condições contratuais acordadas.
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A legislação aplicável.
A Halla Brides comunicará à cliente as consequências do cancelamento e, quando aplicável, os montantes que considere devidos ou reembolsáveis, com indicação dos respetivos fundamentos.
A primeira prestação de 50% não será automaticamente retida na totalidade em todos os casos de cancelamento. Qualquer retenção deverá ter fundamento contratual e legal, tendo em conta as circunstâncias concretas.
Quando exista direito a reembolso, este será efetuado de acordo com os prazos e procedimentos legalmente aplicáveis.
Esta disposição não limita os direitos da cliente em caso de incumprimento contratual, falta de conformidade, atraso ou qualquer outra situação em que a lei reconheça o direito de resolver o contrato ou obter um reembolso.
12.3. Produtos não personalizados
Relativamente a produtos não personalizados, o direito de livre resolução será aplicado sempre que legalmente previsto, incluindo, quando aplicável, nos contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial.
As exceções legalmente previstas serão aplicadas apenas quando os respetivos requisitos estejam preenchidos.
12.4. Cancelamento por incumprimento da Halla Brides
Se a Halla Brides não cumprir as suas obrigações contratuais, incluindo as relativas à entrega, a cliente poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável.
Consoante as circunstâncias, estes direitos poderão incluir a fixação de um prazo adicional para o cumprimento, a resolução do contrato e o reembolso dos montantes devidos, nos termos legalmente aplicáveis.
A Halla Brides não poderá invocar a natureza personalizada do vestido para afastar os direitos legais da cliente em caso de incumprimento.
13. Falta de conformidade e direitos legais
A Halla Brides compromete-se a entregar produtos conformes com a descrição, as características e as especificações acordadas na encomenda.
Em caso de falta de conformidade, a cliente beneficia dos direitos previstos na legislação portuguesa aplicável, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, na sua redação atual.
Consoante as circunstâncias e os requisitos legais, estes direitos poderão incluir a reparação ou substituição do produto, a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato.
A avaliação de uma situação de falta de conformidade terá em conta o modelo escolhido, as personalizações aprovadas, as medidas registadas, as especificações acordadas e as circunstâncias concretas.
A cliente poderá comunicar qualquer problema através de hallastylist@gmail.com, descrevendo a situação e, sempre que possível, juntando fotografias ou outras informações relevantes.
A Halla Brides analisará a situação e informará a cliente sobre os passos seguintes.
Nenhuma disposição dos presentes termos exclui ou limita os direitos imperativos da cliente previstos na legislação aplicável.
14. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos no âmbito das marcações, da recolha de medidas e das encomendas serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
As medidas da cliente serão utilizadas para os fins necessários à produção do vestido encomendado e transmitidas ao fabricante na medida necessária à execução da encomenda.
Para mais informações sobre as finalidades, bases legais, prazos de conservação, destinatários e direitos dos titulares dos dados, consulte a Política de Privacidade disponível no website da Halla Brides.
15. Reclamações e resolução de litígios
Para esclarecer dúvidas ou apresentar uma reclamação, a cliente poderá contactar a Halla Brides através dos seguintes meios:
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E-mail: ola@hallabrides.com
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Morada: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro 13B, Lisboa.
A cliente poderá recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente disponíveis.
Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) competente.
Informações sobre entidades de resolução alternativa de litígios podem ser consultadas no Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/
A cliente mantém o direito de recorrer aos tribunais competentes, nos termos legais. Quando aplicável, poderá também apresentar reclamação através do Livro de Reclamações, físico ou eletrónico, nos termos da legislação em vigor.
16. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições de Compra regem-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores.
Qualquer litígio será tratado pelos meios legalmente competentes, respeitando os direitos atribuídos à cliente pela legislação aplicável.
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Halla Brides
Anastasiia Ivanova Unipessoal LDA
515717053
Praceta Quinta da Tendeirinha 3, Seixal